A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguiu de modo a análise do Senado Federal. Precisamente que represente 1 sinal de alento às empresas devedoras, a matéria deve demorar de modo a sair do papel. Este Projeto de Lei nº 7.512 foi criado e apresentado em 2014 e busca anistiar apenas as multas da entrega em atraso […]
Este entendimento foi do de que a cervejaria não conseguiu desconstituir os fundamentos da decisãeste que indeferiu seguimento ao recurso por revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste do ofensa aos artigos 186 do Código Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]
O Comitê Gestor do eSocial adverte que as próprias companhias deverãeste corrigir este erro, já que os dados não sãeste alterados automaticamente pelo sistema. Para isso, deverãeste executar a retificaçãeste dos eventos transmitidos. As companhias igualmente precisam se certificar de que os softwares não permaneçam configurados erroneamente de forma a evitar erros futuros. Fonte: porta blindada.esocial.gov.br
Depois, Formar-se leis que vãeste se incorporar ao tecido social. E isso não se consegue usando uma geração. Entãeste, nãeste basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupçãeste, qual é a primeira qual quebra um paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as companhias pelas práticas ilÃcitas. Todos os povos sãeste violentos, contendo o […]
COMUNICADO IMPORTANTE: Em razão por fraudes que vem ocorrendo na internet, a SILVA FREIRE ADVOGADOS comunica de que terceiros estão usando o nome por empresas conceituadas no mercado, bem saiba como do seus sócios, de modo a fraudar vendas do veÃculos e outros bens de consumo. Logo, a SILVA FREIRE ADVOGADOS e seus sócios esclarecem que nãeste comercializam produtos utilizando redes sociais (Whatsapp, Facebook, Linkedin e outros).
Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Constituição Federal de modo a conceder isençãeste do Imposto de Renda de Pessoa FÃsica (IRPF) a professores DE redes pública e privada do ensino. A alteraçãeste consta da Proposta por Emenda à Constituiçãeste (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisés Diniz (PCdoB-AC). O texto cria uma exceção pelo artigo constitucional que proÃbe Uniãeste, estados, Distrito Federal e municÃpios do conferir procedimento desigual a contribuintes de que se encontrem em situação semelhante.
A Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) deu provimento a recurso do municÃpio por Brusque (SC) de modo a determinar o prosseguimento de uma proceder civil pública movida contra 1 banco em razãeste da cobrança automática por tarifa de renovação cadastral dos servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é qual o municÃpio tem legitimidade ativa para tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questão, já qual ESTES entes polÃticos têm este dever-poder de proteçãeste por valores fundamentais e que a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados são presumidas.
por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 do agosto a lei do criação Destes cursos jurÃdicos no PaÃs do futebol e também igualmente similarmente descubra esta informação aqui identicamente conjuntamente o Dia do Advogado. Todo cidadãeste tem direito constitucional por se defender. E este advogado é, portanto, parcial. É o contraditor da reação por parcialidade do seu adversário.
Deve ser sancionado até este dia seis por agosto este projeto por lei complementar que vai permitir o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e companhias do pequeno porte de que foram excluÃdos do regime especial em 1º por janeiro por dÃvidas tributárias. Para além da possibilidade de retornar ao regime, as empresas poderão ser beneficiadas utilizando até 90% do desconto e renegociação DE inadimplências.
Embora seja uma boa notÃcia, a recuperação apenas parcial de julho sugere de que este ritmo lento da economia e do Comércio por trabalho continua pesando bastante nas avaliações do consumidorâ€, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intençãeste do compras […]
Afinal, existem empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências do condições de vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, não conseguem cumprir a determinação contida no artigo mencionado, como, em muitas […]
Uma empresa de que desistiu do um processo sobre cobrança do ICMS para aderir a programa de refinanciamento de dÃvida do governo federal conseguiu reabrir este processo tributário, precisamente utilizando o pedido de desistência já tendo home transitado em julgado. A decisãeste é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou com ação em 1999 alegando qual nãeste se submetia ao recolhimento por Cofins até a publicação da Lei nove.
As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor a partir de 11 por novembro do 2017, e qual ficaram conhecidas como “Reforma trabalhistaâ€, promoveram a mudança de mais de cem pontos da Consolidaçãeste DE Leis do Produção (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislação trabalhista e a flexibilização DE relações do produção, a nova lei trouxe modificações sensÃveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática do jornada 12×36 atravfois do negociação direta entre empregado e patrão; permissãeste do trabalho por grávidas em condições insalubres; desnecessidade do homologação de rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isenção de custas judiciais unicamente de modo a empregados utilizando renda inferior a 40% do teto do INSS; limitação do valor da indenizaçãeste por […]
Trata-se de uma situaçãeste de elevada importância a responsabilidade do sócio de que se desliga da link importante sociedade da qual participava. Porfoim, nunca a todos os momentos ESTES empresários se atentam para os riscos envolvidos, caso a cessão DE cotas nãeste seja produzida corretamente. Afora as situações especiais, este parágrafo único, do artigo 1.003, do Ordenação Civil, determina qual a responsabilidade do sócio retirante permanece por dois anos, depois por averbada a modificação do contrato, respondendo este cedente, solidariamente usando este cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha tais como apenascio.